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Introdução ao Direito Constitucional

Introdução ao Direito Constitucional

Investimento:

R$ 119,90
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Tempo de Conclusão

50 dias

após liberação do curso

Horas/Aula

40 horas

O curso de Introdução ao Direito Constitucional tem o objetivo de apresentar a estrutura do Estado, a relação deste com os cidadãos e com a sociedade, além da relação entre os Poderes entre si, que deve ocorrer de forma independente e harmônica.  Trata-se, portanto, de conhecimento básico e imprescindível para todos os cidadãos, para que venham a conhecer efetivamente os seus direitos e suas obrigações básicas, bem como as limitações e deveres impostos ao Estado para proporcionar o bem comum à sociedade.

Ementa

  • Direito constitucional
  • Princípios constitucionais e direitos fundamentais
  • Organização político-administrativa
  • Controle de constitucionalidade

Objetivo

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de identificar a classificação das constituições; conhecer as características do poder constituinte; descrever a diferença entre direitos fundamentais e garantias fundamentais; conhecer os remédios constitucionais; descrever a organização de Poderes do Estado brasileiro; conhecer o processo legislativo ordinário, das Emendas Constitucionais e das Medidas Provisórias; identificar a finalidade do controle de constitucionalidade; identificar entre o sistema concentrado e o sistema difuso de controle de constitucionalidade. Bem como conhecer as principais ações relativas ao controle concentrado de constitucionalidade.

Requisito

Estar cursando ou ter completado o Ensino Médio.

Público Alvo

Este curso é dirigido a alunos dos Cursos Técnicos e Cursos Superiores da área de Direito; Gestão Pública e Administração; a funcionários públicos em geral e a todos aqueles que estão se preparando para realizar um concurso público em qualquer área.

Certificação