Novacap aguarda nova comissão organizadora para dar continuidade a concurso

Publicado em: 05/07/2018 | Compartilhar
Lula Lopes/CB/D.A Press
Após suspender o concurso com 96 vagas, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informou ao Correio que ainda aguarda a indicação dos membros que farão parte da comissão organizadora para dar continuidade ao certame. 

concurso foi suspenso em 21 de junho por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A decisão se deu em razão da não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal(PGDF) na constituição da comissão de organização e exame, conforme estabelece o artigo  9º da Lei nº 5.369/2014.

Segundo a Novacap, somente após a indicação da OAB e da PGDF, a Companhia e a banca responsável pelo certame - a INAZ do Pará Ltda  -  poderão elaborar novo calendário para as provas.

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Entenda o caso

Segundo a OAB/DF, a decisão principal que acarretou no cancelamento das provas é porque o órgão não entrou em contato com a OAB/DF, em janeiro, sobre a realização das provas, sendo que há um regulamento (Lei 5.369/2014) que determina que quando houver concursos para advogados a OAB/DF deve participar na constituição das Comissões de Organização e Exame. 

Apesar de o pedido do TCDF pedir a suspensão do certame apenas para advogados, a Novacap decidiu estender o adiamento para os demais postos, devido à segurança e ao sigilo do processo seletivo.

Segundo a empresa, a decisão de adiar a prova para todos se deu porque os lotes de provas estão lacrados e não há a possibilidade de abrí-los para que sejam retiradas apenas as provas referentes às vagas de advogado. "A abertura dos lotes configuraria uma violação do material. A Novacap lamenta este adiamento e reitera que tão logo o TCDF libere a aplicação das provas para todos os candidatos inscritos, sem restrições por cargos, o certame será realizado". 

Estão em disputa 96 vagas de níveis médio e superior e salários de R$ 2.804, 87 a R$ 12.647,36. Cerca de 76 mil pessoas estão inscritas no concurso.

Primeira suspensão 

O concurso da Novacap também foi suspenso em março, às vésperas da aplicação das provas e também pelo TCDF. O pregão para a contratação da banca organizadora, a Inaz do Pará de Serviços de Concursos Públicos Ltda, foi suspenso depois que uma empresa licitante protocolou representação com pedido de medida cautelar, relatando possíveis irregularidades no edital de licitação. 

A Corte de Contas também recebeu denúncia de que documentos apontavam que a proposta apresentada pela empresa vencedora tinha um valor muito baixo (R$ 6 para os empregos de nível superior e R$ 7 para os empregos de nível médio/técnico)e, portanto, o concurso seria inexequível. O corpo técnico do TCDF afirmou que esses valores poderiam não ser suficientes para cobrir o custo da organização do certame e determinou  que a empresa apresentasse a planilha de custos para a realização do concurso. 

Em 20 de abril, o TCDF autorizou a Companhia a dar prosseguimento ao concurso e considerou improcedente a denúncia. 
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